(São Paulo) Na primeira rodada de negociações da Campanha Salarial Unificada dos Bancários de 2004, que ocorreu na tarde de terça-feira, 22, em São Paulo, a Executiva Nacional dos Bancários apresentou uma relação de 34 cláusulas da Minuta Mínima Unificada que devem ser discutidas prioritariamente. Estas cláusulas dizem respeito a abrangência, de teor econômico e social (veja abaixo) e serão as primeiras a serem colocadas na mesa. Os representantes dos banqueiros estão apostando numa negociação rápida, com a possibilidade de fechar o acordo antes da data-base. Esta, aliás, foi a justificativa para não assinarem o pré-acordo proposto pelos bancários. “A projeção é de que o acordo esteja fechado até 31/08”, destacou o negociador da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico. A afirmação foi reforçada pelo representante do Banco Itaú na mesa, Fernando Perez. O presidente da CNB/CUT, Vagner Freitas, lembrou que os bancários do setor federal estavam representados ali pela Executiva e pelos coordenadores das comissões dos funcionários do BB e da Caixa.
Cláusulas a serem discutidas prioritariamente:
Artigo 1 - Abrangência e Extensão;
Artigo 2 - Reajuste Salarial;
Artigo 3 - Décimo Quarto Salário;
Artigo 4 - Proteção Salarial;
Artigo 5 - Salário de Ingresso;
Artigo 6 - Regulamentação da Remuneração Variável;
Artigo 9 - Participação nos Lucros;
Artigo 16 - Gratificação Semestral;
Artigo 17 - Auxílio Refeição;
Artigo 18 - Auxílio Cesta Alimentação;
Artigo 19 - Auxílio Creche/Auxílio Babá;
Artigo 23 - Auxílio Educacional;
Artigo 35 - Abono de Férias;
Artigo 36 - Abono Assiduidade;
Artigo 37 - Isenção de Tarifas e Cobrança De Juros Menores;
Artigo 38 - Fundo de Previdência Complementar;
Artigo 39 - Garantia no Emprego;
Artigo 40 - Garantias contra a Dispensa Imotivada;
Artigo 41 - Terceirização:;
Artigo 42 - Estabilidades Provisórias de Emprego;
J)Ao que sofreu seqüestro, até 60 meses da ocorrência do fato, ressalvada a hipótese do item d.1 deste artigo;
Artigo 43 - Estágio Profissional;
Artigo 45 - Correspondente;
Artigo 47 - Jornada de Trabalho;
Artigo 48 - Qualificação e Requalificação Profissional;
Artigo 49 - Horário de Atendimento Dos Bancos;
Artigo 50 - Controle das Filas das Agências;
Artigo 56 - Promoção da Diversidade;
Artigo 60 - Assédio Moral;
Artigo 75 - Assistência Médica, Hospitalar, Odontológica e Farmacêutica;
Artigo 81 - Freqüência Livre do Dirigente Sindical;
Artigo 82 - Livre Acesso dos Dirigentes Sindicais;
Artigo 85- Delegado Sindical;
Artigo 90 - Desconto Assistencial/Confederativo/Taxa de Fortalecimento Sindical/Taxa de Reversão e Similares;
Artigo 93 - Vigência
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