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Ano XII - Nº 171
2ª quinz. setembro 2004

Somos Brasileiros: Não desistimos nunca!


Diretoria do Sindicato dos Bancários de Ilhéus recebe Interdito Proibitório de Oficial de Justiça.

O Sindicato dos Bancários de Ilhéus e Região vem a público agradecer o apoio da população, que entende ser o movimento grevista necessário e justo.
Repudiamos ações policiais contra uma mobilização pacífica e ordeira. Mas entendemos ser esta repressão motivada por gerentes despreparados que unicamente anseiam em atender as ordens da matriz, em prejuízo à imensa classe trabalhadora.
Os bancários estão firmes no propósito de lutar por seus objetivos, afinal como bem diz a campanha do governo, somos brasileiros e não desistimos nunca.

Nota Pública

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidade que congrega mais de três mil juízes, tendo em vista a greve nacional dos trabalhadores em estabelecimentos bancários, vem a público manifestar o seguinte:
1) Reconhece o direito de greve dos bancários como o legítimo exercício de um direito social fundamental, previsto na Constituição Federal e próprio das sociedades democráticas, que não deve sofrer, portanto, nenhuma ação capaz de limita-lo ou inviabiliza-lo;
2) As deliberações dos congressos da magistratura do trabalho (Conamats), reiteradamente, têm propugnado pelo estabelecimento de uma maior democracia nas relações entre o capital e o trabalho, considerando como imprescindíveis, nesse cenário, a regulamentação do artigo 7°, inciso I, da Constituição Federal, capaz de proibir a dispensa arbitrária do empregado, e o respeito ao direito de greve;
3) A legitimidade do movimento ainda mais se revela quando verificadas as perdas salariais da categoria nos últimos anos, em contraste com a taxa crescente de lucratividade dos bancos, que supera 1.000% nos últimos dez anos, estampando o setor financeiro um lucro de quase R$ 15 bilhões somente no ano de 2003, segundo estimativas recentemente publicadas;
4) Considera que o manejo de ações de interdito proibitório pelos bancos não é, por sua natureza possessória, o mecanismo judicial adequado para a solução de conflitos trabalhistas, sem desprezar o fato de que compete à Justiça do Trabalho apreciar os desdobramentos da paralisação, pois matéria afeta ao conflito trabalhista e não ao direito de propriedade. Do outro modo, entende que o movimento, em princípio, não fere a Lei de Greve em vigor, na medida em que o atendimento bancário no País está pulverizado em milhares de correspondentes bancários, como lotéricas e agências postais, além do que grande parte das transações bancárias continua a ser normalmente efetivadas pela internet e nas dezenas de milhares de terminais eletrônicos;
5) Os Magistrados do Trabalho esperam que as negociações sejam reabertas e que as partes, de comum acordo, encontrem uma solução negociada para atender às suas expectativas, bem assim às de toda a sociedade brasileira.
Brasília, 29 de setembro de 2004.

 
Greve dos bancários não prejudica aposentados, diz INSS
(São Paulo) O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que a greve nacional dos bancários não irá impedir o pagamento dos aposentados e pensionistas.
Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estiveram reunidos com o TST (Tribunal Superior Eleitoral) e informaram que a greve prejudicaria o pagamento.
No entanto, o INSS informou que os aposentados poderão sacar seus benefícios nos caixas eletrônicos dos bancos, mesmo local em que os saques são realizados mensalmente.
Segundo o INSS, são pagos 22.768.380 beneficiários, dos quais 7.428.626 recebem por meio de conta corrente e 15.339.754 por meio de cartão magnético.
O INSS informou que do universo de beneficiários, somente 376.973 poderão ter problemas para receber. São os aposentados que receberão benefícios pela primeira vez. Para esses é necessário ir ao banco para retirar o cartão magnético.
Bolsa Família - A Caixa chegou a informar ontem que o pagamento do Bolsa Família também poderia ser prejudicado. No entanto, o próprio banco informou que o benefício pode ser recebido nos correspondentes bancários, como lotéricas.
Os beneficiários também podem retirar o dinheiro do programa social nos caixas eletrônicos.
Fonte: Folha Online
 
Informações sobre a greve
Para ter informações de fontes seguras sobre o movimento grevista os bancários devem procurar os representantes do Sindicato, da Fetec-CUT-SP ou da CNB-CUT. Assim evitam receber informações errôneas ou desencontradas, que prejudicam a luta da categoria. Mas a melhor forma para se informar é participar de todas as atividades, principalmente das assembléias diárias.
A organização é coordenada pelos respectivos diretores sindicais. Assim são evitados boatos e informações incorretas arma usada pelo setor patronal para minar a luta dos trabalhadores. Além dos sindicalistas, as informações podem ser buscadas também nos meios de comunicação e serviços do Sindicato (a FolhaSindical; o site www.seebilheus.com.br e a Central de Atendimento, pelo telefone 634.7322). Balanços no Estado são encontrados informes nacionais no site da CNB (www.cnbcut.com.br).
Organize-se para a greve:
A greve é de todos, mas é importante que cada bancário faça a sua parte para alcançar os objetivos
Estimule a disposição dos colegas, conversando sobre a greve com quem você conhece e confia
Se sentir que seus colegas de trabalho não estão dispostos, não se exponha. Procure debater em outro local
Com orientação do Sindicato, você e seus amigos podem ajudar a viabilizar a paralisação de outros postos de trabalho que não o seu
Cuidado com e-mails, circulares e memorandos do banco. Eles podem ser usados para confundir os bancários. A fonte segura para informações sobre a greve é o Sindicato, por meio de seus representantes (dirigentes e delegados sindicais)
Afaste-se de seu prédio ou agência para evitar pressões e intimidações de superiores para trabalhar
Denuncie qualquer tipo de pressão e não aceite provocações. Em caso de convocação para trabalhar ou participar de contingências, denuncie ao Sindicato
Vá às assembléias convocadas pelo comando de greve. Elas são o meio democrático de participação, debates e decisões de todas as questões envolvendo o movimento
A greve é seu direito. Ela é um instrumento legítimo de pressão sobre o setor patronal quando as reivindicações dos trabalhadores não são atendidas.
 
O que a imprensa não diz sobre a greve dos bancários
Nos últimos dias, os noticiários dos grandes jornais, revistas, TV e rádio passaram a dar, em voz uníssona, um enfoque diferente a respeito da greve dos bancários.
Até jornalistas que haviam elogiado o movimento grevista, como Elio Gaspari, de O Globo, mudaram o discurso e passaram a criticar os trabalhadores. Títulos como “Greve pode prejudicar aposentados”, “Greve dos bancários atrasa pagamento do Bolsa-Família” estão sendo construídos na mídia para induzir a população a se opor à luta da categoria. Já que a mídia está preocupada com os aposentados, eis um dado para uma boa matéria: a soma dos lucros dos bancos no ano passado (R$16,8 bi) daria para pagar todos os aposentados da Previdência por um ano inteiro.
Mas por que os veículos de comunicação não culpam os banqueiros pela greve? O motivo é simples: os bancos, através de anúncios, estão entre os maiores financiadores da imprensa. Para não cair na cilada da manipulação da informação é preciso acompanhar o noticiário com um olhar crítico.
Os banqueiros não são apenas os culpados pelos transtornos da greve. Eles são os vilões da estagnação econômica e dos altos juros e cobram da população absurdos em tarifas. Agora querem que o povo pague juros e multas por atrasos no pagamento das contas. Esta é mais uma irregularidade que o Sindicato repudia. As dificuldades enfrentadas pelo povo devido à greve têm um responsável: os bancos. Os bancários querem dialogar e fazem uma reivindicação justa.
Fonte: Sind.dos Bancários do Rio de Janeiro
 
Nos Tribunais

Justiça derruba Interdito Proibitório em Salvador
O Sindicato dos Bancários da Bahia, através do Departamento Jurídico, conseguiu derrubar ontem liminar que concedia interdito proibitório ao HSBC, tornando sem efeito a ordem judicial que autorizava o banco a utilizar a força policial para reabrir agências.
A juíza Cynthia Maria Pina Resende, da 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, deu despacho favorável ao Sindicato, informando que a Ação do Interdito Proibitório não pode ser usada como quer o HSBC, vez que o instrumento jurídico visa coibir uma ameaça à posse atual e os banqueiros estão utilizando interditos de 2003.
O resultado é uma grande vitória do movimento sindical contra a arrogância e truculência dos banqueiros, que ao invés de negociar, usam a polícia e os interditos proibitórios, a fim de desmobilizar os trabalhadores.
A greve é um intrumento legítimo, apoiado na Constituição federal. Por isso, a postura dos bancos de tentar impedir o movimento, não passa de mais um desrespeito à lei e aos bancários, que estão dispostos a intensificar ainda mais a luta por uma proposta superior aos 8,5% oferecidos pela Fenaban.
Fonte:SEEB/BA.

Justiça do RJ libera pagamento de contas sem multa após greve
Os consumidores do Rio de Janeiro que tiveram contas vencidas durante a greve dos bancários poderão fazer seus pagamentos sem multa no primeiro dia após o fim da paralisação. A juíza da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Helena Cândida Lisboa, concedeu liminar favorável ao pedido do Procon e da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor.
Os órgãos de proteção aos consumidores encaminharam medida cautelar pedindo anulação da cobrança de multas sobre contas vencidas durante a greve. A liminar vale para os bancos ABN Amro Real, Banco do Brasil, Banerj, Bank Boston, Bradesco, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Múltiplo, Santander e Unibanco e a multa diária para descumprimento é de R$ 5.000.

 
Truculência e demissão no Bradesco

A greve dos Bancários em Ilhéus é um movimento pacífico e apesar de todo este comportamento da diretoria do Sindicato e dos companheiros bancários em greve por 15 dias, a administração do Bradesco , do ABN Real e do Banco Itaú insistem em atropelar o movimento pacífico da greve com truculência policial contra os companheiros bancários e ameaçando os funcionários com telefonemas até mesmo para seus familiares e apesar da cassação de liminar concedida pela Juíza do Trabalho, Dra. Ana Cláudia Scavuzzi Magno Baptista em favor do Sindicato dos Bancários de Ilhéus e utilizando-se da força policial vem impedindo a livre manifestação dos bancários de exercer o direito de greve que a Constituição Federal em seu artigo 9º, assegura aos trabalhadores, cabendo a eles decidirem sobre a oportunidade de exerce-lo e sobre os interesses que por meio dele deve defender. Apesar da truculência com bancários e descaso para com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus-Bahia, praticados pelo gerente regional Sr. Gilson Barbosa, com a total anuência do gerente da agência 0237 do Bradesco Sr. Ademir Mira, a greve se manteve firme e forte nos demais bancos de Ilhéus exceto nas agências do Bradesco e na agência do Itaú.
Os bancários em greve por todo o país estão solidários com o companheiro Ailton do Bradesco (antigo Baneb) e lamenta profundamente a atitude dos srs. GILSON e ADEMIR que patrocinaram para mais uma demissão no Bradesco e desta vez no período de greve dos bancários.

 
Caixa aumenta tarifas
Os bancos alegam dificuldades para conceder um reajuste digno aos funcionários, mas continuam aumentando o valor das tarifas cobradas aos clientes. Nem a greve dos bancários impediu a Caixa de reajustar as principais tarifas cobradas dos correntistas. As taxas vão subir entre 10% e 33%. Ficam livre do aumento apenas poupança e cartão de benefícios da Previdência Social.
Para abrir uma conta na Caixa, a tarifa do cadastro passa de R$ 13,50 para R$ 15,00, ou seja, sobe 11%. Esse também é o novo valor para manter a conta no banco, pago pelo cliente todo mês e para renovação anual do cadastro.
Segundo a Caixa, o reajuste respeita as regras do Banco Central que disciplinam a cobrança de tarifas, como a divulgação prévia dos valores nas mais de 2.150 agências e postos de atendimento, além das 8.900 casas lotéricas.
O Bradesco também vai reajustar a tarifa cobrada por saque acima da quantidade permitida em 11,11%. Já o Unibanco vai aumentar em 10,52%, a taxa de serviço para tirar o correntista do cadastro do cheque sem fundo.
A redução das tarifas é uma das reivindicações dos bancários na campanha salarial deste ano, que cobra ainda, melhoras no atendimento e mais segurança para funcionários e clientes.
 
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