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Ano XII - Nº 181
1ª Quinz Março 2005 |
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Reforma Sindical: Entenda a polêmica |
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 Apesar da retórica progressista e mesmo de alguns artigos avançados, na essência a proposta do governo visa instituir regras de mercado na vida sindical, estimulando a concorrência e a disputa no sindicalismo. A reforma, segundo Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho, "conjuga os princípios que derivam da unicidade, como a exclusividade de representação, com os princípios da liberdade e autonomia sindical, como a possibilidade da existência de mais de uma entidade num mesmo âmbito de representação"
Além disso, ela endeusa a "livre negociação" como "instrumento fundamental para solução de conflitos", anulando contrapontos legais à investida do capital contra o trabalho. Na versão final, o governo ainda retirou do projeto o capítulo que consagrava "o princípio do uso da norma mais benéfica ao trabalhador", cedendo diante da pressão patronal que insiste na prevalência do negociado sobre o legislado. Em síntese, a reforma tem nítido viés liberal! Seus aspectos positivos são anulados por sua essência regressiva. Ela é rejeitada pela maioria das centrais e mesmo por parcela expressiva da CUT , entenda porquê:
A PEC tem o objetivo explícito de enterrar de vez a unicidade que já dura mais de 70 anos. Ela extingue o inciso segundo do artigo 8º da Constituição que veda "a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial".
Para tumultuar ainda mais o cenário, o projeto prevê a existência das "entidades derivadas", que poderão ser criadas por centrais ou confederações a partir de critérios difusos.
Além de impor a estrutura orgânica, com suas entidades biônicas, o projeto concentra poderes nas cúpulas em outras áreas estratégicas da relação capital-trabalho.
O que seria o maior avanço dessa reforma, o direito da organização sindical nos locais de trabalho, ficou totalmente prejudicado no projeto.
Ao mesmo tempo em que estimula a disputa fratricida na base, o projeto reforça a tutela do Estado sobre o sindicalismo.
A PEC e o projeto de lei se enquadram num esforço já em andamento de alterar profundamente as normas da negociação coletiva no Brasil, emplacando o idílico modelo europeu da "livre negociação". A reforma do Judiciário, aprovada nos estertores de 2004, já deu uma sorrateira punhalada no sindicalismo ao proibir o ajuizamento unilateral do dissídio, o que prejudicará todas categorias com frágil organização sindical.
A chamada livre negociação, entretanto, fica truncada pelos enormes obstáculos ao direito de greve.
Ao estimular a cizânia e a disputa na base de trabalhadores, gestando um frankenstein sindical, o projeto já fragiliza o sindicalismo diante dos duros e inevitáveis confrontos em torno da reforma trabalhista.
Diante do exposto, até mesmo a corrente majoritária da CUT, a Articulação Sindical, que apóia a reforma, agora propõe seis pequenos ajustes no projeto do governo. Ocorre que não dá para consertar o que está podre. A essência liberal dessa reforma anula, inclusive, seus poucos aspectos positivos. |
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BB: funcionário poderá recusar-se a trabalhar em local sem segurança |
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(São Paulo) Os bancários do Banco do Brasil em Redenção, no Sul do Pará, obtiveram uma vitória inédita: poderão recusar-se a trabalhar na agência do Banco do Brasil da cidade se entenderem que não há segurança que lhes garanta a integridade física e mental. O direito de recusa foi obtido na Justiça por meio de uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá contra o banco após um assalto realizado em maio de 2003, quando uma quadrilha composta por pelo menos 30 integrantes fortemente armados e que mantiveram cerca de 60 reféns.
Além do direito de recusa aos funcionários, sem prejuízo nos vencimentos de demais vantagens, a pastora do Socorro Teixeira Leal, da 3ª Turma do TRT ainda determinou que o banco terá 120 dias para dotar toda a agência com vidros blindados.
Há vários anos os bancários tentam fazer com que a mesa temática constituída com a Fenaban funcione a contento. No ano passado houve uma reunião em junho quando a CNB e a Executiva Nacional dos Bancários cobraram do setor patronal mais segurança no setor de auto-atendimento. A CNB tem insistido na retomada das reuniões, mas a Fenaban não tem retornado.
A Confederação também está elaborando ainda um dossiê que denunciará o prejuízo que falta de segurança nos bancos acarreta à sociedade. Meire Bicudo – CNB/CUT
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| Decepção na reunião do BNB |
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O Banco do Nordeste do Brasil decepcionou mais uma vez o funcionalismo e não apresentou uma proposta para implementação do novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR), como tinha prometido. Na reunião de quinta-feira (10/03), em Fortaleza (CE), o banco utilizou a contraproposta da Comissão Nacional sobre o PCR como desculpa para inviabilizar a negociação. Não houve avanços também na questão do passivo trabalhista, pois o BNB insiste em manter o percentual de 65% como base para incorporações das promoções, inclusive para pagamen-tos futuros, enquanto os funcionários querem 80%. Os funcionários devem continuar atentos, e pressionar o BNB a avançar nas propostas. A próxima reunião acontece no dia 30 de março.
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| Setor Jurídico do SEEB Ilhéus trabalha a pleno vapor |
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O Setor Jurídico do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, comandado pelo escritório Marques e Silva Advogados Associados, vem conseguindo vitórias importantes nas ações propostas, veja abaixo algumas decisões:
Uma bancária trabalhou no HSBC por onze anos, foi acometida de LER DORT. Sua enfermidade se agravou tanto que não podia nem dirigir um automóvel muito menos lavar louças ou efetuar tarefas domésticas simples. A ação ajuizada pelo setor jurídico fez o Juiz entender que cabia pagamento por danos morais e materiais que a funcionária vinha sofrendo no banco.
No Baneb - Bradesco, a bancária recebeu R$ 200 mil por danos de LER DORT adquiridos no trabalho, mas o setor jurídico luta ainda para que ela receba R$ 700 mil, que é o valor correto após os cálculos trabalhistas.
Já em outra ação, onde o gerente de um banco ficou como refém e durante a perseguição policial foi atingido por um tiro vindo a falecer, a viúva procurou o sindicato que ajuizou indenização no valor de R$ 1.200.000, porém o banco recorreu e conseguiu diminuir o valor pela metade. O processo encontra-se em Brasília para discussão do valor. É o Setor Jurídico trabalhando pelo associado. |
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| Queixas contra atendimento |
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As Centrais de Atendimento ao Público do Banco Central (CAPs) registraram, no ano passado, 32.647 mil denúncias e reclamações, das quais 6,47% são referentes à demora nas filas e 14,87% ao péssimo atendimento prestado.
As duas reclamações estão diretamente ligadas à falta de pessoal, pois a cada ano os bancos reduzem ainda mais o quadro de funcionários.
Em vez de abrir novos postos de trabalho e ampliar o horário de funcionamento das agências, os banqueiros demitem, além de sobrecarregar e desrespeitar constantemente aqueles que continuam nas unidades.
Fontes: (A Tarde, SEEB/VC e SEEB-BA) |
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| Bancários do Itaú escolhem representantes para fundo |
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(São Paulo) No período de 28 de março a 01 de abril, os associados à Fundação Itaúbanco elegerão seus representantes aos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PAC (Plano de Aposentadoria Complementar do funcionários do Itaú), que após incorporar o Fasbemge, fundo de pensão dos funcionários do extinto Bemge, passou a contar com cerca de 35 mil associados em todo o país, entre aposentados e ativos.
A eleição representa um marco na história da categoria bancária. Pela primeira vez, bancários vão às urnas para escolher seus representantes para a gestão e administração em fundo de previdência privado.
Duas chapas concorrem ao pleito. A chapa 1, formada por ex-funcionários do Bemge com apoio da Feeb MG/GO, filiada à Contec, e a Chapa 2, composta por representantes da ativa e aposentados de várias partes do país, tanto do Itaú quanto do Bemge, e apoiada pelo movimento sindical cutista. A votação será por meio eletrônico pela Internet e Intranet, para a qual os associados receberão uma senha. Os aptos a votar são o pessoal da ativa, autopatrocinados e assistidos. A publicação do resultado final e a conclusão do processo eleitoral ocorrem no dia 04 de abril.
A FETEC/CUT-SP, assim como todo o movimento sindical cutista, apóia a Chapa 2 - "Transparência, Democracia e Respeito. PAC para todos". "O nosso principal objetivo é estender o PAC para todos os funcionários", afirmou André Luís Rodrigues, durante Seminário realizado pela CNB/CUT, no início de março. Fonte: Lucimar Cruz Beraldo - Fetec SP.
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| Reforma Sindical - O fim do sindicalismo? |
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O Governo Lula pretende liquidar o movimento sindical? Lula, como sindicalista, conheceu e usou a força que os trabalhadores têm quando organizados em sindicatos não pelegos. Ele sabe o poder de uma greve. Conhece os detalhes do sindicalismo. Tem perfeita compreen-são de como os sindicatos podem incomodar os governos: esclarecendo e organizando os trabalhadores; denunciando erros, desmandos, arbitrariedades, ilegalidades, ações criminosas etc. Lula sabe que os sindicatos não pelegos lutam e lutarão cada vez mais contra a ALCA, a submissão às ordens do FMI, o abandono do Nordeste e sobretudo da Amazônia, a transformação de manda-tos populares em instrumento para enriquecimento ilícito e aprofunda-mento das desigualdades sociais.
A “reforma” do FNT deve ser entendida, para ser combatida com eficácia, por todos os trabalhadores. Ela influirá diretamente em nossas vidas, nossos salários, nossos direitos.
Esta “reforma” é tão perversa que dispensa a “Reforma Trabalhista” com a qual o Governo pretende eliminar alguns dos poucos direitos que restaram à classe trabalhadora: 13° salário, descanso semanal remunera-do, 1/3 sobre as férias, indenizações por demissão, FGTS etc. para tanto, basta ser aprovado o artigo estabele-cendo que os acordos negociados prevalecem sobre as Leis.
O texto da “reforma” contém muitas restrições ao direito de greve que, na prática, inviabilizarão as greves. Outro ponto importante é a substituição do imposto sindical (que é de 3,3% do Salário) pela “Contribuição por Negociação Coletiva” que pode chegar a 13% do salário do trabalhador! Da quantia arrecadada de todos os trabalhadores 10% irão para as centrais sindicais. A “reforma”, como se apresenta, significará o extermínio dos sindicatos. Todo o poder estará concentrado nas centrais sindicais. As assembléias de base dos sindicatos não terão nenhum poder de se opor ao decidido pelas centrais.
É indispensável que cada trabalhador se conscientize de que essa “reforma” irá liquidar com a história e as conquistas do sindicalismo em mais de 100 anos de luta.
Acorde, procure seu sindicato. Amanhã será tarde demais.
*Glauco dos Santos Gouvêa é Diretor de Comunicação do Sindifisco-PB e Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da Federação Nacional do Fisco - Fenafisco. |
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| Desenvolver para reduzir as desigualdades |
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Nos últimos governos, uma das formas de diminuir a ação do Estado sobre a atividade econômica foi restringir a regulamentação sobre o trabalho.
Apresentou-se a legislação trabalhista como entrave à geração de empregos, sob o argumento de que há encargos trabalhistas excessivos, desestimulando a contratação de trabalhadores. Nada garante, contudo, que a redução dos custos com o trabalho estimule a geração de empregos. Ao contrário, tende a transformar bons empregos em subempregos e assim elevar as desigualdades sociais. Neste contexto é que devem ser analisadas as reformas trabalhista e sindical. Para desenvolver promovendo inclusão social é preciso reformar a estrutura sindical, fortalecendo as organizações dos trabalhadores de modo a cumprir seu papel na correlação de forças que se estabelece no processo decisório sobre os caminhos que o Brasil deve trilhar.
Neste sentido, a substituição do modelo atual da unicidade pelo modelo da pluralidade poderá contribuir para a desorganização sindical e não o contrário, uma vez que poderá gerar um movimento anárquico de multiplicação de organizações sindicais.
A crise que o movimento sindical vive hoje não decorre do modelo da unicidade e sim devido ao desemprego em massa, que reduziu o número de trabalhadores sindicalizados, determinando uma diminuição da capacidade de mobilização dos sindicatos. Assim, fortalecer o movimento sindical é adotar a ampliação da base de representação, envolvendo os trabalhadores por ramo de atividade e não apenas por categoria profissional, estabelecendo garantias para a organização nos locais de trabalho.
Faz-se necessário alterar a lógica que tem presidido o debate sobre a reforma sindical e trabalhista, propugnando pela sua vinculação a um projeto de desenvolvimento baseado no fortalecimento do mercado interno. Neste sentido, a valorização do trabalho, incluindo o fortalecimento dos sindicatos, parece ser o caminho mais adequado ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
* Daniel Almeida é deputado federal pelo PCdoB/BA |
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