Os representantes dos sindicatos presentes na VIII Conferência Interestadual dos Bancários da Bahia e Sergipe aprovaram a proposta de reajuste salarial de 17% (referente ao índice de 13,5% de reajuste do salário mínimo e à inflação de 3,5% projetada para o período de Setembro/2005 a Agosto/2006). As propostas aprovadas de reajuste salarial, de estratégia, eixos políticos e eixos de luta da Campanha Salarial 2006, das reivindicações específicas dos congressos interestaduais do BB, CEF e BNB e do encontro dos bancos privados e de quatro moções serão apresentadas na VIII Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, que acontecerá em São Paulo, nos dias 27 a 30 de julho. Foram eleitos também 46 delegados para participarem da Conferência Nacional, representando a base da Federação. Principais resoluções da VIII Conferência Interestadual dos Bancários da Bahia e Sergipe:
- 17% de reajuste salarial
- Campanha Nacional Unificada e valorização do trabalho
- Isonomia já
- Fim das metas abusivas

Empregado do Banco Bradesco que emitiu cheque sem fundo durante afastamento por acidente de trabalho não pode ser demitido por justa causa. Isto porque os cheques foram usados no pagamento de despesas com necessidades básicas (saúde, alimentação e transporte) em período que o empregado não recebeu salário nem benefício previdenciário. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região, que confirmou a sentença negou provimento ao recurso do Banco.
A simples emissão de cheques sem fundos por empregado bancário constitui falta gravíssima e justifica a demissão por justa causa, conforme determina o artigo 508 da CLT. No entanto, a relatora do processo, juíza Elaine Machado Vasconcelos, entende que o artigo não se aplica ao caso, pois o empregado, afastado por LER (lesões por esforços repetitivos), justificou sua conduta como conseqüência de um descumprimento do próprio Banco.
Durante três meses (de 16/07/2004 a 21/09/2004), período em que os cheques foram sacados, o empregado não recebeu do Bradesco o adiantamento do benefício previdenciário, conforme previsto em norma coletiva (cláusula 26ª, parágrafo 8): ”O Banco fará o adiantamento do auxílio doença previdenciário ou auxílio doença acidentário ao empregado enquanto este não receber da Previdência Social o valor a ele devido.”.
Fonte: Bancarios DF

Os consumidores saíram com vantagem do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2591, ajuizada pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif). Para nove ministros do STF, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nas relações entre bancos e seus clientes.
Com isso, o STF considerou constitucional o parágrafo 2º do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitárias devem ser incluídas no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo.
Fonte: SEEB Bahia.

A estratégia da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil de disponibilizar em Casas Lotéricas e estabelecimentos comerciais serviços bancários que deveriam ser exclusivos das agências está causando transtornos aos clientes.
O sistema opera com lentidão e muitas vezes não consegue completar a tramitação. As longas filas causam irritação nos usuários, que procuram o estabelecimento para fugir do congestionamento dos bancos.
O fato, conhecido como bancarização, é ponto essencial na campanha salarial e vai ser levado às negociações e protestos deste ano. Tentando fugir de denúncias de falta de segurança e de problemas no atendimento, as instituições financeiras oferecem serviços bancários nos mais diversos tipos de estabelecimentos comerciais.
São farmácias, mercadinhos, supermercados, entre outros locais que lidam diariamente com grande montante de dinheiro, sem ter a estrutura adequada para desempenhar a atividade.
Com a transferência dos serviços, os bancos não geram empregos e não investem em segurança e estrutura física nas agências. Além disso, os bancos fogem da Lei dos 15 Minutos, já que estabelecimentos como as lotéricas não estão submetidas à fiscalização.
Fonte SEEB Bahia.

(Brasília) No período de altas taxas de inflação que o Brasil passou até a edição do Plano Real, em 1994, o ambiente inflacionário garantia elevadas receitas aos bancos (floating). Com a estabilidade mantida deste então, a cobrança pela prestação de serviços passou a ter papel fundamental no resultado das instituições financeiras, contribuindo para o alcance de lucros recordes.
Assim, enquanto em 1994 as receitas de prestação de serviços representavam 6,25% do total das receitas do setor bancário, no final de 2005 este percentual dobra e chega a 12,7%.
Em 94, os bancos cobriam 26,0% do total das despesas de pessoal com a soma de todas as receitas de prestação de serviços. Em 2005, a cobertura da folha de pagamento do sistema financeiro com cobrança de tarifas subiu para 113,9%. Em valores, a receita das instituições bancárias com tarifas aumentou R$ 35 bilhões em 12 anos - de R$ 6 bilhões, em 1994, para R$ 41 bilhões, em 2005.
Ou seja, entre dezembro de 1994 e dezembro de 2005, o montante das receitas de prestação de serviços aumentou 582%, em valores nominais, enquanto as despesas de pessoal cresceram 56,5%, diante de uma inflação acumulada de 168,9% segundo o Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Dieese.
Segundo o estudo do Dieese, o cliente do sistema financeiro tem duas alternativas quanto ao pagamento dos serviços bancários: optar por um "pacote/cesta" – cujo custo médio mensal em fevereiro último chegava a R$ 22,48 – ou pagar tarifas avulsas pelos mesmos serviços, caso em que o custo eleva-se para R$ 28,06. No primeiro caso, o valor correspondia a 7,49% de um salário mínimo e, no segundo, a 9,35%.
Fonte: Seeb Brasília

O banco que tem um dos maiores lucros do país com projeção de R$ 7 bi para este ano cada dia cria modalidades diferentes para tirar direitos dos funcionários e aumentar seus lucros. Primeiro obriga os mesmos a adquirir linhas telefônicas e computadores para que tomem cursos fora do expediente, depois fazem avaliações para comprovar a realização do curso evitando gastos com passagens, hospedagem, alimentação e monitores como era feito antes. Agora o banco suspendeu o auxílio creche/babá para quem não fez o curso ou não respondeu o questionário através da intranet. Isto se caracteriza em abuso e descumprimento da Convenção Coletiva, que assegura indistintamente o direito para o bancário.
O banco, por sua vez, nunca suspendeu o desconto do seguro obrigatório por qualquer motivo. O Sindicato de Feira de Santana se moveu mais uma vez em defesa dos trabalhadores e devolveu aos bancários o seu direito. Fonte: SEEB Feira de Santana.

Os principais eixos da campanha salarial na Caixa, pelos quais os empregados estão dispostos a lutar até as últimas conseqüências, foram definidos em congresso específico, realizado no final de semana passado, quando aconteceu em Salvador a VIII Conferência Interestadual da Bahia e Sergipe.
As prioridades aprovadas incluem temas essenciais para o bem-estar do funcionalismo, como o fim da discriminação entre os empregados admitidos antes e a partir de 1995, as correções no PCS-PCC, o acordo sobre os terceirizados, a adoção de critérios mais justos para a PLR e a recomposição das perdas salariais históricas.
Um dos problemas que mais incomodam na Caixa hoje é a discriminação nas verbas salariais entre os bancários admitidos antes e a partir de 1995. Os mais novos não têm direito a anuênio, licença-prêmio e nem a chamada VP (Vantagem Pessoal), que pode representar diferença de até um terço do volume salarial recebido pelo empregado ao longo do ano.
A proposta é estabelecer a isonomia na próxima Convenção Coletiva, pois cerca de um quarto do funcionalismo da empresa é vítima dessa discriminação. A reformulação do Plano de Cargos e Salários (PCS) e o Plano de Cargos Comissionados (PCC) é outro ponto fundamental.