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Ano XIV Nº 223 2 ª quinzena de Março 2007 |
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BB quer levar vantagem na Previ |
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São Paulo - Aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 29 de março, a primeira negociação sobre a utilização do superávit da Previ. A comissão de negociação, formada pelos dirigentes eleitos da Previ, Comissão de Empresa e representação dos aposentados, reafirmou as propostas já apresentadas para melhoria dos benefícios. O banco respondeu com uma proposta ruim.
O BB aceitou a elevação do teto para 90%, por meio de um benefício adicional a ser pago por um fundo correspondente ao custo atuarial deste benefício. Em caso de déficit na Previ, o fundo seria revertido para o plano e o benefício adicional, cancelado.
A proposta do banco também prevê a revisão da tábua de mortalidade para AT83; o repasse, para a Previ, do chamado “plano informal”, que são compromissos de responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil, não previstos no plano 1 e cujo custo atuarial é de R$ 1,8 bilhão; a suspensão das contribuições pessoais e patronais, retroativas a janeiro de 2007, por meio da criação de um fundo que cobriria as contribuições mensais suspensas; ativação da cláusula 7ª do contrato de 1997, que prevê o repasse de recursos do superávit para a conta CAPA; aporte de 5% das contribuições ao Fundo Administrativo.
Beenefício permanente só estará garantido com a revisão do regulamento da Previ. Além disso, a maioria das demandas dos associados não foi atendida.
Os representantes dos associados consideram um absurdo que, após um ano sem dar retorno, o banco só queira fazer valer seus interesses. Na negociação, os representantes dos associados reafirmaram a necessidade de atender às suas demandas, apresentadas em março do ano passado: aumento do teto de benefícios para 100%, aposentadoria antecipada das mulheres aos 45 anos de idade, proporcionalidade da Parcela Previ para quem se aposenta com menos de 30 anos de contribuição, melhoria dos benefícios para quem se aposenta com mais de 30 anos de contribuição, aumento do valor das pensões, melhoria do benefício mínimo.
Os representantes dos funcionários rejeitaram liminarmente a proposta do banco, tendo em vista que ela representa repasse de recursos para cobrir responsabilidade do patrocinador.
Contraf-CUT - 30/03/2007
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| Bancos exploram e cobram tarifas absurdas |
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Nem mesmo a política econômica estável é capaz de fazer com que os bancos reduzam o valor das taxas e cobranças por serviços. A população tem observado excelentes resultados alcançados pelas empresas. Tudo devido às tarifas bancárias, que aumentam significativamente a lucratividade.
Para se ter uma idéia, desde o início do Plano Real, em 1994, o ganho com as cobranças aumentou mais do que a receita total das organizações financeiras. A contribuição das tarifas para as receitas totais, que atingiam 6,5% em 1994, alcançou a inacreditável marca de 17,68% no ano passado. O excelente índice se deve, principalmente, às altas taxas que os correntistas pagam. As tarifas bancárias cobradas aos consumidores são tão abusivas que conseguem cobrir todas as despesas com pessoal, com sobra de quase um terço do acumulado.
Em contrapartida, os trabalhadores são explorados, submetidos a péssimas condições de trabalho, além de sofrerem pressão pelo cumprimento de metas.
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| Parabéns com protesto |
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Salvador foi parabenizada na quinta (29/03) pelos 458 de fundação, com homenagens e protestos. Separada entre cidade alta e baixa, a primeira capital do Brasil também é dividida entre as belezas naturais e os graves problemas decorrentes do crescimento desordenado e da precariedade dos serviços públicos, características das grandes metrópoles em desenvolvimento.
O ápice da comemoração aconteceu na praça da Piedade, onde centenas de pessoas, sob o comando da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), CUT-BA, Sindicato dos Bancários da Bahia, Associação dos Aposentados e movimento estudantil repartiram um bolo de 10 metros. A homenagem ainda contou com presença do vereador do PCdoB Everaldo Augusto.
As lideranças aproveitaram a oportunidade para relembrar o significado histórico de algumas revoluções, como a revolta dos Malês e a guerra pela independência do estado e chamaram a atenção da população para a importância das recentes mudanças políticas no cenário baiano, com a derrota do carlismo.
Questões como má distribuição de renda, subempregos, ocupação das encostas, proliferação de favelas têm que ser combatidas e desenvolvidas ações que garantam educação, moradia digna, saneamento básico e saúde eficaz. Fonte: SEEB BA
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| Após reunião CNFBNB
aguarda por soluções |
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A Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB) cobrou quarta-feira (28/03), na última rodada de negociação, respostas para as principais reivindicações da categoria, como o pagamento do adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o retorno da licença-prêmio e a assinatura do acordo coletivo.
O banco informou que a licença-prêmio vai voltar como novo benefício e, graças à insistência da Comissão, a superintendência concordou em levar a discussão para a reunião da diretoria do banco e dar um posicionamento em 15 dias. Sobre o acordo coletivo, que estava no Ministério da Fazenda e foi transferido para o DEST, a expectativa é que seja assinado na próxima negociação, marcada para abril.
Em relação à adicional da PLR foi apresentado um estudo técnico realizado pelo diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia, Antônio Galindo, que aponta a viabilidade do cumprimento integral da cláusula acordada com a Fenaban, diante do lucro apresentado pelo banco, cuja participação pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00.
Apesar do protesto sobre a data de pagamento, a empresa informou que o crédito dos valores devidos (80% do salário mais R$ 828,00) será feito apenas em 13 de abril, estando disponível para saque no dia seguinte.
Site: SEEB/BA |
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| Nexo epidemiológico vale a
partir de abril |
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São Paulo - Agora é com os trabalhadores. Já está valendo a instrução normativa (IN) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabelece o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). A IN nº 16 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 28 de março e determina que a partir de 1 de abril todas as agências do INSS do país devem conceder benefícios por incapacidade para o trabalho sob o novo critério do NTEP. “É importante agora exercermos controle social nas agências do INSS para que as regras do nexo epidemiológico sejam obedecidas pelos médicos peritos”, afirma o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale Bruno. “Os bancários que tiverem qualquer dúvida ou problema, devem procurar o Sindicato”, avisa o dirigente. O Nexo Técnico Epidemiológico trata da relação entre trabalho e doença e altera a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), de 1992, que relaciona os tipos de trabalho com as doenças descritas no Código Internacional de Doenças (CID).
Com a lista de doenças relacionadas à sua profissão, o trabalhador acidentado não será mais obrigado a comprovar que o trabalho lhe causou a doença. Basta dar entrada no pedido de auxílio acidente de trabalho no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), com os relatórios do médico assistente e demais exames, para receber o seguro. Caso a empresa tenha dúvida, precisará provar que a doença do empregado não tem relação com o tipo de trabalho que desenvolve. No direito, isso se chama inversão do ônus da prova. |
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| Dia nacional de luta mobiliza
trabalhadores da CEF |
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São Paulo - Os empregados da Caixa Econômica Federal protestaram, nesta terça-feira, dia 27, em todo país contra a falta de condições de trabalho nas agências e para alertar a sociedade sobre os problemas de atendimento do banco público federal. Em São Paulo, os bancários vestiram roupas vermelhas, simbolizando o repúdio à direção do banco e dialogaram com a população em frente ao edifício da Caixa, na Praça da Sé, centro da capital. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o respeito à jornada de 6 horas, isonomia de tratamento entre escriturários e técnicos bancários, mais contratações e um plano de cargos e salários unificados. O Dia Nacional de Luta serviu também para conscientizar os trabalhadores sobre a importância de participar das mobilizações. "A nossa luta deve ser integrada e com a participação consciente de todos empregados da Caixa", afirma o empregado e diretor do Sindicato Edvaldo da Silva. Horas extras - O Sindicato está atento aos problemas no registro das horas extras trabalhadas nas agências. "Todos os empregados com dificuldades em registrar ou receber as horas devem procurar o Sindicato", alerta Edvaldo. Carlos Fernandes - 27/03/2007 |
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| Jogo rápido |
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Fidelidade
O Tribunal Superior Eleitoral informou que a decisão tomada sobre a fidelidade partidária, a qual pune com a perda do mandato os parlamentares que trocarem de partido, vale para já, ou seja, quem mudou de partido corre risco sério de ficar sem o cargo. O entendimento do TSE é de que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Ontem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou publicamente apoio à posição do Tribunal. O caso vem gerando reações das mais diversas em todo o país.
Governistas
Embora tenha se manifestado solidário à fidelidade partidária, o presidente Lula não fez, pelo menos até ontem, nenhum comentário sobre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de punir com a perda do mandato, imediatamente, o parlamentar que mudar de legenda. E não poderia ser diferente, pois a maioria do troca-troca ocorreu nos partidos que compõem a base aliada do governo. Portanto, é melhor calar.
Apagão
Até o final da noite de ontem, o Supremo Tribunal Federal não tinha votado o mandado de segurança impetrado pela oposição, para obrigar a Câmara dos Deputados a instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do chamado apagão aéreo, que tem infernizado a vida de milhões de pessoas nos mais diversos aeroportos do país. Somente hoje o STF deve tomar uma decisão sobre a CPI.
Aéreas
Em plena crise conhecida como apagão aéreo, que tem obrigado passageiros a esperarem até mais de um dia para uma simples viagem doméstica, a Gol confirmou ontem a compra, por US$ 275 milhões, da chamada nova Varig, empresa surgida depois da quebradeira de uma das mais tradicionais companhias aéreas brasileiras. |
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| Vitória dos empregados do BNB |
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A ação trabalhista conhecida como Data Habitual foi solucionada após 18 anos de tramitação na Justiça. Uma vitória dos empregados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Sindicato dos Bancários da Bahia que lutaram incansavelmente e não mediram esforços para a conquista. O valor de R$ 1.704.234,26 foi dividido por 545 funcionários, sindicalizados até o mês em que a ação foi enviada à Justiça. Os cheques começaram a ser entregues ontem pela manhã, no auditório da entidade.
A outra ação contra o BNB, que trata da equiparação salarial ao Banco do Brasil, cujo o valor é superior ao da Data Habitual, está em processo avançado de negociação entre o Departamento Jurídico do Sindicato e o banco. Uma audiência foi marcada para o dia 10 de abril, na Justiça do Trabalho. A evolução das negociações será acompanhada judicialmente, através de audiências periódicas.
O presidente do Sindicato, Euclides Fagundes Neves, acredita que o saldo será positivo e espera que o BNB atenda o clamor dos funcionários no sentido de quitar a situação o quanto antes.
SINDICALIZAÇÃO
Fundamental para garantir a manutenção dos direitos do trabalhador, a sindicalização é um instrumento de união e proteção da categoria. Com um Departamento Jurídico empenhado e capacitado, o Sindicato da Bahia representa a categoria nas negociações salariais e ações judiciais, propiciando vitórias como a da Data Habitual.
O serviço tem ganhado cada vez mais destaque entre a categoria, submetida, quase sempre, a precárias condições de trabalho, prática de assédio moral e sobrecarga de funções.
Sem a rede de proteção que a entidade oferece, o bancário fica desprotegido e exposto à irresponsabilidade das empresas. Por isso, é fundamental fortalecer a classe e alcançar conquistas.
Fonte: SEEB BA |
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