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Ano XIV Nº 243 1ª quinzena
de Abril 2008 |
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Ano a ano, bancários conquistam mais |
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Há quase 17 anos, em 11 de setembro de 1981, o Sindicato
assinava com a representação dos bancos a
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que valeria
até 31 de agosto de 1982. Até aí, nada
de muito novo, pois esse procedimento acontece anualmente.
O que chama a atenção, porém, é
o tamanho da CCT àquela época: 15 cláusulas.
A convenção atual, consagrada em 11 de outubro
do ano passado e com validade até 31 de agosto de
2008, agrega quase quatro vezes aquele número: 55
cláusulas.
Vale ainda destacar que a partir de 1995, incorpora-se ainda
às CCTs o aditivo referente à conquista da
PLR (Participação dos Lucros e Resultados),
atualmente com sete cláusulas.
Várias são as inovações desde
o início da década de 1980. A mais recente,
garantida na Campanha Nacional de 2007, foi a 13ª cesta-alimentação,
no valor de R$ 252,36. A regra da PLR também avançou,
chegando aos 80% do salário mais fixo de R$ 878,
além do adicional que pode chegar até R$ 1.800.
Ainda sobre remuneração, incorporou-se, por
exemplo, o salário para depois de 90 dias de admissão
(cláusula 3ª) e a gratificação
de compensador de cheques (13ª), além de normas
já previstas na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), como o adicional noturno (9ª) e
insalubridade ou periculosidade (10ª), mas melhoradas
para o trabalhador bancário.
Os auxílios, por exemplo, não constavam da
CCT de 81. De lá para cá surgiram o vale-refeição
(14ª), cesta-alimentação (15ª),
auxílios-creche e babá (17ª), por filhos
excepcionais ou deficientes físicos (18ª) e
por deslocamento noturno (20ª). O vale-transporte,
previsto em lei federal, é outra conquista garantida
na convenção bancária com melhores
condições: desconto menor em folha, de 4%,
em vez dos 6% da lei.
A maioria dos abonos de faltas também não
constava no início da década de 80 e hoje
é direito conquistado, como para estudantes (22ª).
Alguns pontos já eram previstos em 81, mas evoluíram
até os dias de hoje. A estabilidade, por exemplo,
era apenas em casos de licença-maternidade, alistamento
militar e alta médica. Hoje, além desses três
pontos, vale também para pré-aposentadoria,
acidente, licença-paternidade e aborto comprovado
por atestado médico. Há também melhorias
nos períodos. Na alta médica, por exemplo,
era de 30 e agora são 60 dias.
As cláusulas sobre condições de trabalho
também foram estendidas. Entraram, por exemplo, o
intervalo para descanso para os digitadores (31ª).
A saúde não tinha pontos específicos
previstos em 81 e, atualmente, há a Cipa (35ª),
política de prevenção à Aids
(37ª) e a assistência médica e hospitalar
ao empregado despedido (38º), dentre outras.
Também ao dispensado sem justa causa incorporou-se
uma cláusula de requalificação profissional,
que obriga o banco a arcar com despesas de até R$
725,13 com cursos para os demitidos.
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Sindicato
prepara atividades para o dia do trabalho |
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A diretoria do Sindicato dos Bancários
de Ilhéus está preparando uma programação
especial para comemoração do dia mais importante
na história de luta dos trabalhadores.
Como parte dessas atividades, o Sindicato participará
de Ato Público no dia 28 quando ocorrerá o
“dia Nacional de Mobilizações”
em torno da campanha unitária das centrais pela redução
da jornada de trabalho sem redução do salário
e pela ratificação das convenções
151 e 158 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que tratam do direito a negociação
coletiva dos servidores públicos e da proibição
de demissões de qualquer trabalhador sem justa causa,
respectivamente. Neste ato ocorrerá o recolhimento
de assinaturas em defesa do projeto de emenda constitucional
que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
sem redução de salários. A expectativa
do movimento é recolher 1 milhão de assinaturas
em todo pais.
Confraternização.
No dia 1° de maio, o Sindicato realizará um dia
inteiro de atividades com o objetivo de confraternizar os
trabalhadores dos bancos. Haverá uma festa e a realização
de competições esportivas como futebol masculino,
terno vermelho, dominó, vôlei e sinuca mistos.
Os interessados devem entrar em contato com o Sindicato
dos Bancários pelo telefone (73) 3634-7322 ou através
de seus diretores. A participação estará
aberta aos empregados dos setores de segurança e
serviços gerais, além dos menores aprendizes,
estagiários e tercerizados.
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Notícias
rápidas |
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Protesto em Itabuna
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil) e o Sindicato dos Bancários de Itabuna
e Região fizeram no dia 16/04 ato público
de lançamento oficial da campanha Redução
da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salário.
A atividade acontece a partir das 10h, na praça Adami.
As entidades acreditam que a conscientização
da sociedade só é possível através
da luta dos trabalhadores.
Reunião do Comando
Nacional dos Bancários
A reunião do Comando Nacional dos
Bancários, ocorrida no dia 15/04, contou com as presenças
de dirigentes de todo o país e tratou de temas relativos
à Campanha Nacional do Ramo Financeiro. Entre as
principais questões, a importância de assegurar
a unidade de todos os trabalhadores em torno do movimento.
A Bahia defende o respeito às especificidades de
cada banco, principalmente os públicos.
Em duas semanas, deve ocorrer nova reunião, para
estabelecer os critérios de participação
nos fóruns estaduais e nacional. O diretor do SBBA,
Adelmo Andrade, e o presidente da Feeb, Eduardo Navarro,
participaram da reunião, que contou ainda com membros
da CTB, CUT, Conlutas, Intersindical e UGT.
Centrais repudiam
aumento da Selic
Apesar dos protestos das centrais sindicais
o Copom (Comitê de Política Monetária)
aumentou em 0,5% a taxa Selic. As centrais haviam entregado
nota ao Comitê e ao Banco Central sobre o possível
aumento da taxa básica de juros. De acordo com as
entidades, o aumento beneficia apenas o capital especulativo
que atrai dinheiro volátil sem compromisso, aumenta
a dívida pública, impõe obstáculos
ao desenvolvimento econômico do país, reduz
a geração de empregos e eleva o valor das
prestações dos produtos que o trabalhador
deseja adquirir.
A argumentação do BC, de que a inflação
está próxima da margem extra de dois pontos
percentuais além da meta, é contestada pelas
centrais, pois a inflação permanece sob controle.
Assinam a nota a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil), a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil),
a CUT, a Força Sindical, a NCST (Nova Central Sindical
dos Trabalhadores) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores).
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Justiça
condena Bradesco por sumir com dinheiro de cliente |
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O juiz Paulo de Toledo
Ribeiro Júnior, da 16ª Vara Cível de Cuiabá
(MT), condenou o Bradesco a pagar indenização
de R$ 60 mil a dois clientes por sumir com depósitos
feitos na conta durante o plano econômico cruzado novo
(entre 1989 e 1990).
Os clientes recorreram à Justiça após tentaram
recuperar o dinheiro na caderneta de poupança. Na época
dos depósitos, os autores da ação eram
menores de idade. O Bradesco usou como argumento que a troca
de moedas no país fez com que a quantia depositada desaparecesse
com o passar dos anos.
Paulo de Toledo ressaltou na sua decisão que a conduta
do Bradesco é no mínimo curiosa, de se apoderar
do dinheiro dos menores como se fossem recursos próprios.
Ainda segundo o juiz, a conduta do banco é abusiva e
inaceitável.
O banco ainda pode recorrer da decisão. |
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MPT
cobra explicação do BB |
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O Ministério Público do Trabalho vai investigar
a abertura do novo concurso público do Banco do Brasil.
A decisão do procurador do Trabalho, Cristiano Paixão,
tem como base representação protocolada pelo
deputado Chico Leite (PT-DF), em 25 de março. O BB
tem 15 dias para explicar ao MPT porque decidiu ignorar o
cadastro de reservas do concurso realizado há dois
anos.
Cerca de 1.800 candidatos aprovados em 2006 ainda não
foram nomeados para o cargo de escriturário. Mesmo
assim, o BB resolveu abrir novas seleções para
o mesmo cargo na Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins,
São Paulo e Distrito Federal. A comissão de
aprovados no concurso pediu apoio para a prorrogação
do prazo inicial do edital e convocação dos
classificados, em vez de lançar novo edital.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo
candidatos aprovados no concurso, mas ainda não aproveitados
pela Administração, a abertura de novo concurso,
quando ainda é válido o anterior, é uma
ofensa ao direito dos candidatos remanescentes, que têm
preferência sobre os aprovados na nova disputa.
Enquanto isso, o BB, depois do pacote de maldades, dispensou
grande número de funcionários e as queixas são
generalizadas quanto ao quadro reduzido de funcionários,
as longas filas e as condições de trabalho precárias. |
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Lei
dos 15 minutos |
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Os diretores do
Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Raimundo
Alcântara e Waldemir Correia, foram recebidos em audiência
no dia 17/04 pelo secretário de governo da Prefeitura
Municipal de Ilhéus, Sr José Nazal Pacheco Soub,
quando foram discutidos vários assuntos acerca da reestruturação
do Codecon neste município tais como: aumento da quantidade
de fiscais, localização da sede no centro da
cidade, fiscalização rigorosa nas agências
bancárias no que diz respeito a Lei dos 15 minutos.
O secretário afirmou que já percebeu essa necessidade
no município e comprometeu-se, juntamente com a direção
do Sindicato, que num breve espaço de tempo atenderá
ao nosso pedido, e que caminhará com a nossa entidade
cobrando das agências bancárias o cumprimento
dessa Lei que afeta a sociedade como um todo. |
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