Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais recebeu parecer
favorável do relator da matéria

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Vicente Paulo da Silva, “Vicentinho” (PT-SP). O parlamentar apresentou, semana passada, à Comissão do Trabalho da Câmara Federal, substitutivo em favor do projeto. O relatório ainda não tem data marcada para ser votado pela Comissão.
O substitutivo ao PL 4.653/94, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), engloba os 24 projetos que versam sobre o assunto. A proposta de redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do movimento sindical. No início do mês foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas a favor da medida.
Os dirigentes das principais centrais sindicais do país são unânimes na avaliação de que o Brasil atravessa um momento que propicia a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Adilson Araújo, presidente da CTB-BA (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a redução da jornada, além de gerar empregos, reduz a exploração e garante mais segurança à saúde do trabalhador.
UNANIMIDADE:
Estudos aprofundados de fisiologistas, ergonomistas, psicólogos e médicos do trabalho têm servido para respaldar os fundamentos científicos da importância de reduzir o tempo de exposição do homem ao trabalho.
Os especialistas também acreditam ser necessário restringir ao máximo a possibilidade de utilização do trabalho extraordinário. A simples oneração do valor da hora-extra não tem sido suficiente para desestimular a prática.

BB é condenado a pagar R$ 200 mil
em ação por assédio moral

A Justiça do Trabalho condenou pela terceira vez o Banco do Brasil a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais a um funcionário do Distrito Federal. O bancário moveu ação após ter sido arbitrariamente descomissionado por conta de reclamação pela rotineira extrapolação da jornada de trabalho a que vinha sendo submetido.
A decisão, proferida no dia 20 de junho, é do juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, Douglas Alencar Rodrigues. O bancário beneficiado é um dos três analistas descomissonados no início do ano passado pelo chefe da Diris, René Sanda, por terem entrado com a reclamação judicial dias antes. Os outros dois também moveram ação semelhante contra o banco, e também obtiveram decisão favorável.
O descomissionamento foi feito publicamente, durante reunião com todos os funcionários da Diris no 16º andar do Sede III. O diretor René Sanda disse que decidiu descomissionar os três analistas para evitar o "risco de contaminação" de sua equipe e ameaçou todos os trabalhadores do setor de adotar punição semelhante a quem ousasse defender seus direitos trabalhistas.

Mais de 300 greves pelo Brasil

Ano passado, o Brasil teve 316 greves, totalizando 29 mil horas de paralisação, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os índices apontam ainda que 51% das greves aconteceram na área do funcionalismo público e estatais. Os outros 49% foram paralisações no campo privado.
A principal reivindicação foi o reajuste salarial, representando 49% das motivações dos grevistas. A implantação ou reformulação do PCS (Plano de Cargos e Salários) ficou com 26% e o auxílio alimentação com 18%.

 

Ponto eletrônico no BNB

Com o objetivo de discutir as regras finais de funcionamento do ponto eletrônico, a AFBNB (Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste) recolhe opiniões sobre o processo de implementação dos aparelhos em todas as agências.
Um dos problemas encontrados é a criação do banco de horas, que flexibiliza direitos e mantém os funcionários trabalhando além da jornada. De acordo com a diretoria da AFBNB e do Conselho de representantes, o ponto eletrônico deve ser transparente e sem mecanismos de exploração da mão-de-obra.
O documento, que está sendo elaborado pela AFBNB, vai ser entregue ao banco e, para contribuir na elaboração, cada representante deve reunir as reclamações, falhas e dúvidas de todos os funcionários e enviar para o email comunicacao@ afbnb.com.br.

 

Lei Seca

Nos primeiros 10 dias de vigor da Lei 11.705, que proíbe o motorista de consumir bebidas alcoólicas antes de assumir o volante, a Polícia Rodoviária Federal prendeu 296 pessoas e multou outras 369. Somente na operação Grau Zero, efetuada no final de semana, em 61 mil quilômetros de rodovias federais, 189 motoristas foram presos e 255 foram autuados por descumprimento da nova lei. É muita embriaguez nas estradas.