Em reunião ocorrida no dia 25 com as centrais sindicais, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de Previdência Social, bem como regra de transição.
Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, que participou da reunião, o senador explicou que a PEC estabelece sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher. E veda a aplicação de qualquer tipo de redutor sobre o valor do salário-de-benefício.
Wagner Gomes explica que o combate ao "fator previdenciário" deve ser o centro da luta pelo direito à aposentadoria. "A Lei do Fator Previdenciário tem provocado controvérsia por causa de seu caráter restritivo à aposentadoria por tempo de contribuição, penalizada com crescentes descontos nos proventos", diz ele. Esses descontos são calculados por uma fórmula matemática cujo principal fator de redução do valor das aposentadorias, uma vez cumprido o critério do tempo de contribuição, é a expectativa de sobrevida das pessoas, estimada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Jornadas do 1º de Maio
Para o presidente da CTB, a regra do "fator previdenciário" foi estabelecida para inibir a aposentadoria por tempo de serviço. "O fator previdenciário representava um dos objetivos macroeconômicos do governo FHC e não tem sentido a sua continuidade num país que precisa valorizar os trabalhadores, inclusive para impulsionar o seu desenvolvimento", diz ele. Segundo Paim, no aspecto social o "fator previdenciário" é perverso ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada "precoce".
Wagner Gomes ressalta que a luta pelo fim do "fator previdenciário" é uma bandeira que deve ser incorporada como uma das mais importantes pelas centrais sindicais nas jornadas do 1º de Maio. O fator previdenciário prejudica principalmente os trabalhadores
mais pobres e menos especializados que, por força das circunstâncias, são levados a
ingressar mais cedo no mercado de trabalho e que, para garantir o benefício integral, devem
permanecer mais tempo trabalhando", explica. "No entanto, com o avançar da idade, a maioria deles não consegue emprego estável, o que impossibilita a manutenção de uma contribuição regular para a previdência", finaliza.

Vigilantes dos bancos desrespeitados

Os bancos demonstram pouca importância com a segurança dos seus clientes e funcionários. Os funcionários das empresas que prestam serviço de segurança à maioria dos bancos, são cotidianamente desrespeitados em seus direitos trabalhistas. Ao fim ou no cancelamento dos contratos com os bancos, as empresas, via de regra, não pagam as verbas rescisórias dos trabalhadores, e mesmo assim voltam a contratar com os bancos, às vezes só trocando a razão social. Geralmente os contratos duram no máximo 1 ano. Devido a isso, muitos vigilantes ficam vários anos sem tirar férias, sendo demitidos e contratados a seguir numa verdadeira fraude a legislação trabalhista.
É bom lembrar que os bancos têm responsabilidade subsidiária em relação aos funcionários das empresas terceirizadas. O Sindicato aguarda providência dos bancos, e não havendo buscaremos o Ministério do Trabalho para comunicar as irregularidades.

Notícias rápidas

Lucros dos Bancos
em 2007

Itaú R$ 8,4 bilhões
Bradesco R$ 8 bilhões
Banco do Brasil R$ 5 bilhões
Unibanco R$ 3,4 bilhões
Caixa R$ 2,5 bilhões
Total R$ 27,3 bilhões

 

Eleições na Cassi

O Sindicato dos Bancários de Ilhéus apóia a Chapa 3 A Cassi é Sua!, que disputa a eleição da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). O processo eleitoral acontece de 2 a 10 de abril, em todo país, e envolve 130 mil funcionários. Humberto Almeida, diretor do Sindicato da Bahia e funcionário do BB, integra a Chapa 3 como Diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes. A Presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Marlúcia Paixão, afirma que a Chapa 3 é a que está mais sintonizada com os interesses dos funcionários do BB. “Os representantes dos funcionários na Cassi, devem ser aqueles que defendem os interesses dos trabalhadores sem submissão à direção do Banco e nem a qualquer governo. Aliar competência administrativa, experiência e independência é fundamental para o futuro da Cassi”, afirma Marlúcia.

 

Frebaban lança programa de
valorização aos bancários

Após inúmeras denúncias contra práticas discriminatórias e de intensos debates contra as desigualdades nos bancos, a Febraban lança, no dia 02/04, o Programa Valorização da Diversidade no Setor Bancário.
O Programa conta com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do MPT (Ministério Público do Trabalho), do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Contraf/CUT (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT), e com a assessoria do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade).

 

Ato lançará pré-candidatura
de bancário a vice-prefeito

A executiva do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Vitória da Conquista fez um ato em comemoração aos 86 anos do partido. Na ocasião, os comunistas do sudoeste baiano fizeram o lançamento da pré-candidatura do bancário do BNB, Miguel Felício, a vice-prefeito do município, na chapa liderada pelo PT que traz Guilherme Menezes como pré-candidato a prefeito.
O ato aconteceu no auditório da Câmara Municipal, às 19:00h, e contou com a participação do presidente estadual do PCdoB, Péricles de Souza e da Deputada Federal Alice Portugal.

Novas regras para tarifas

A partir do dia 31/03 os bancos passam a ser obrigados a divulgar a nova tabela de tarifas para pessoas físicas limitada a 20 serviços. A norma já faz parte do pacote determinado pelo Banco Central (BC) no final do ano passado.
A nova tabela padroniza os nomes de serviços iguais realizados por bancos diferentes. A partir do dia 30 de abril, as tarifas não poderão ser mais reajustadas em um prazo de seis meses, e o número de serviços gratuitos será ampliado.
A regulamentação visa acabar com a farra dos banqueiros, que criavam tarifas a seu gosto e com o nome que queriam, precisando apenas avisar ao BC com um mês de antecedência. Há bancos com mais de 100 serviços cobrados.

BB perde ação trabalhista de quase R$ 400 milhões

BNB atrasa pagamento da PLR