Em reunião realizada no dia 13 de março, entre representantes dos bancários e do Grupo Santander, ficou acertado um acordo de incentivo à aposentadoria e de licença remunerada, como um dos mecanismos para reduzir os impactos de demissões no banco espanhol no Brasil, que incorporou o Real.
Para o acordo valer, será necessária aprovação em assembléia, que deverá ocorrer entre 16 e 24 de março, com previsão de assinatura no dia 30. Caso seja aprovado, o acordo valerá para os bancários do Santander e do Real. Mesmo após a aprovação em assembléia, a adesão será voluntária para o trabalhador.
Licença remunerada pré- aposentadoria - Os bancários que estiverem até a dois anos de requererem a aposentadoria, poderão optar pela licença remunerada e gozá-la nos últimos 12 meses, que prevê o pagamento de todos os direitos, exceto vale transporte. Ou seja, os bancários que realizarem essa opção, poderão ficar nos 12 meses que precederem o período de aposentadoria afastados do banco recebendo salário, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale refeição, auxílio-creche, auxílio-educação e também terão cobertura de plano de saúde.
Programa de incentivo à aposentadoria - Os bancários aposentados que ainda estão trabalhando há mais de 15 anos de banco ou mais terão direito a um abono indenizatório se deixarem a instituição. Quem estiver em condições de se aposentar também terá esse direito.
O abono varia de acordo com a faixa salarial:
Até R$ 2.000 - Abono de R$ 4.000
De R$ 2.000 até R$ 4.000 - Abono de R$ 6.000
De R$ 4.000 até R$ 8.000 - Abono de R$ 9.000
De R$ 8.000 até R$ 12.000 - Abono de R$ 12.000
Mais de R$ 12.000 - Abono de R$ 16 mil
Os bancários entre 21 e 25 anos de banco terão um acréscimo de 10% sobre o valor do abono, de acordo com sua faixa salarial. De 26 anos a 30 anos, 15% de acréscimo. De 31 anos em diante, o acréscimo será 20%.

BB é multado em R$ 500 mil

O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar uma multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão de diversas irregularidades trabalhistas constatadas em agências da cidade de Dourados. O valor será creditado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em razão de "danos causados à coletividade". As informações são da Folha On Line.
Algumas das irregularidades, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), são jornadas de trabalho excessivas, fraudes nas anotações de cartões de ponto e a não concessão de intervalos para repouso. "O MPT constatou a exigência de prestação de serviço com duração muito superior à prevista em lei, extrapolando o limite legal sem qualquer justificativa e de maneira rotineira", diz a procuradoria, em nota encaminhada à imprensa.
A lei brasileira determina que os bancários cumpram seis horas de trabalho diárias em dias úteis, no total de 30 horas semanais. "A decisão [...] obriga a empresa a abster-se de prorrogar a jornada de trabalho em desacordo com o que dispõe a legislação, a não suprimir os intervalos e não mais exigir assinatura do controle de ponto em desacordo com os horários efetivamente trabalhados", diz o MPT.

Trabalho degradante

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, entre 1º de janeiro e 19 de fevereiro deste ano, 149 trabalhadores em 15 fazendas.
De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), nove operações foram realizadas até o momento. O Pará lidera novamente o ranking de trabalhadores resgatados – 71. Em 2008, o estado chegou a registrar 811 resgates.
Em segundo lugar no levantamento de 2009 está Mato Grosso, com 33 trabalhadores resgatados, seguido por Santa Catarina, com 20, do Maranhão, com 13, e do Paraná, com 12.
O valor dos pagamentos, de acordo com o órgão, superou o montante de R$ 230 mil. A fiscalização lavrou ainda 218 autos de infração. Desse total, 80 no Pará, 49 no Mato Grosso e 38 em Santa Catarina.
Em 2008, um total de 5.016 trabalhadores foram resgatados em meio a 156 operações deflagradas em mais de 200 fazendas brasileiras. Nos últimos 15 anos, as indenizações ultrapassaram os R$ 47 milhões.

Mudanças na caderneta de poupança

O governo vai adotar medidas para evitar que o rendimento da caderneta de poupança, atualmente equivalente à Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, funcione como um empecilho à queda dos juros ou acabe provocando uma migração em massa de recursos para essa modalidade de aplicação financeira. A vinculação da remuneração da poupança à taxa Selic é a alternativa que conta com maior simpatia na equipe econômica.
Segundo o estudo, se a Selic for adotada como parâmetro da remuneração da poupança, essa vinculação não será integral. O rendimento dos poupadores seria definido como um percentual da taxa Selic. Esse “desconto” é justificável porque, ao contrário dos fundos e outras aplicações, a poupança é totalmente garantida pelo governo, tem liquidez imediata, é isenta de Imposto de Renda e, além disso, os poupadores não pagam taxa de administração aos bancos.
Entre as medidas avaliadas pelo governo está ainda o estabelecimento de um percentual acima do IPCA para definir o rendimento das cadernetas. Outra hipótese é fixar periodicamente a remuneração da poupança, como ocorre hoje com a definição da Taxa de Juros de Longo Prazo.

A semana entre os dias 15 e 22 de março é a chamada semana do consumidor. Uma boa data para lembrar à sociedade que os bancos são um dos ramos da economia brasileira que mais resiste e se debate para fugir das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dispositivo previsto em lei federal que resguarda os clientes de abusos das empresas.
Em 2001 registra-se a primeira ofensiva, neste século, dos banqueiros contra o CDC. Eles entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por que se julgavam acima da Lei Federal 8.078/90, que criou o código. A ação caiu após cinco anos de batalha, da qual o Sindicato foi peça fundamental realizando inúmeros atos, como promover envio em massa de mensagens aos ministros do supremo, viagens a Brasília para audiências e protestos pelas ruas, muitos deles ao lado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Em 2007, nova investida, agora via Congresso Nacional, com o projeto de lei do ainda senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que fazia a vontade dos banqueiros ao excluir os bancos do CDC. Novamente o Sindicato agiu e denunciou à sociedade, pressionou até a proposta ser arquivada.
Os dois fortes golpes ainda não nocautearam os banqueiros. No ano passado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) implementou seu código de auto-regulamentação, com regras próprias para a relação com os consumidores. Atualmente, a orientação da entidade é para que a lei federal seja respeitada, mas esse é um claro sinal de que eles ainda não desistiram da idéia de se livrar do CDC.
"O setor financeiro, sem dúvida, foi o setor mais resistente à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e sempre defendia que o código não se aplicava a eles. Mas a situação está começando a melhorar desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o CDC também vale para eles", disse o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer para o Jornal da Tarde.
"Os bancos não gostam do Código de Defesa do Consumidor porque os limites que ele impõe, em nome do respeito ao cidadão, impede uma lucratividade maior. Para os capitalistas em geral, quanto mais 'terra de ninguém' mais lucros, pois o cidadão comum não tem como se contrapor, sozinho, à força econômica do sistema financeiro", diz o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino. "Nunca concordamos com esse raciocínio, pois ele faz do ser humano apenas uma fonte de renda. A crise mostra, agora, que a falta de regras é prejudicial inclusive ao próprio sistema financeiro", acrescenta. "Os bancos vão continuar tentando se livrar das regras, mas nós estaremos aqui, atentos, para mobilizar a sociedade quantas vezes forem necessárias para manter os bancos sob o CDC", completa Marcolino.
Poupança
A batalha mais recente vencida pelos consumidores contra os bancos foi em relação ao pedido das instituições financeiras ao STF para suspender o pagamento das perdas que os clientes tiveram com as cadernetas de poupança nos planos econômicos adotados no passado. Após receber representantes do Sindicato e do Idec, o ministro Ricardo Lewandowski negou a solicitação dos bancos.